Neste Dossiê 2021 do Projeto De Olho na Alerj, compartilhamos um pouco da atuação de incidência política protagonizado por organizações e movimentos sociais, bem como, uma análise do orçamento público com enfoque em segurança pública e os principais impactos da ADPF 635 na produção de propostas legislativas na Alerj.
Nesta semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, indiciou dois policiais civis, um por fraude processual e o outro por homicídio doloso na Chacina do Jacarezinho. Após essa comunicação na grande mídia, parte de organizações de direitos humanos que se colocam no campo abolicionista, começaram a celebrar isto como uma vitória das favelas e periferias. Mas será que é realmente um avanço?
Diante desse genocídio a IDMJR junto com moradores construiu um relatório como instrumento de incidência política com todas as denúncias ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Já são 13 meses de proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin no dia 06 de junho de 2020 – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Dado a este cenário de bastante retrocesso e intensificação da militarização de todas as esferas da vida social, a IDMJR junto com outras organizações sociais e movimentos sociais articulados com as assessorias parlamentares construiu uma incidência política para impedir a execução de uma política de segurança pública de produção de morte.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial a partir do seu projeto de Olho na Alerj que visa monitorar e sistematizar as proposições legislativas no campo da Segurança Pública, publica o Dossiê Orçamentário: LDO 2022-Produção da Morte. Neste Dossiê Orçamentário, analisamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 enviada pelo governador Cláudio Castro (PSC) na temática de Segurança Pública.
Diante da assinatura de um Convêncio entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o Governo do Estado será implementado Centro Integrado de Comando e Controle , a IDMJR preocupada com a intensificação de políticas públicas com uso de videomonitoramento e reconhecimento facial que já se mostrou como mais um instrumento de reprodução do racismo estrutural, encaminhamos uma representação ao MPF evidenciado os equívocos da implantação de um CICC.
A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial, contando com a parceria e participação de moradoras de Belford Roxo fizeram história ao serem recebidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin
Chegamos ao dia 20 de novembro e queremos falar para os brancos/as, ressaltamos que ser antirracista não é postar imagens e textos de negros/as nesse dia. Mas, sair da teoria para a prática, ou seja, gerar ações que rompam com seus próprios privilégios.
A Assembleia Legislativa tem no seu corpo de projetos de lei em tramitação o PL nº 676/2019 que tem por objetivo instituir uma Política Estadual de Drogas. É sabido que a Constituição Federal em sua repartição de competências estabelece que matéria de Direito Penal é competência exclusiva da União. Então sobre o que uma política Estadual de Drogas pode falar?
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro!