Está em votação hoje na Alerj, o Projeto de Lei de nº 265/2015 de autoria do Deputado Estadual Carlos Minc (PSB) dispõe que o Poder Executivo deverá instalar câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, e também autoriza a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais.
Ontem, dia 06 de maio de 2021, mais uma favela, neste caso a favela do Jacarezinho sofreu com a Violência Policial. A operação gerou o assassinato de 29 pessoas, este fato não é algo isolado ou aleatório, pelo contrário é uma regra e histórico. Diante de mais essa carnificina realizada pelo Estado contra um território negro abolir a polícia é o único caminho. Não trata-se de um sonho, e sim, algo concreto e já é uma realidade e está em processo.
Diante da assinatura de um Convêncio entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o Governo do Estado será implementado Centro Integrado de Comando e Controle , a IDMJR preocupada com a intensificação de políticas públicas com uso de videomonitoramento e reconhecimento facial que já se mostrou como mais um instrumento de reprodução do racismo estrutural, encaminhamos uma representação ao MPF evidenciado os equívocos da implantação de um CICC.
A IDMJR ressalta que já são 100 dias ininterruptos de uma megaoperação policial para implementação de um destacamento de Policía Militar. No total, foram 26 operações policiais, 28 registros de tiroteios e 03 chacinas que resultaram em mais de 30 pessoas assassinadas. Essas violações vem acontecendo e desrespeitando a liminar de suspensão das Operações Policiais expedida pelo Ministro Faccin do Supremo Tribunal Federal que proíbe operações policiais durante a pandemia de Covid-19.
Venha fazer parte desta pesquisa sobre Abolição das Polícias promovida pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial! Acesse e responda o formulário online!
Iniciamos essa breve reflexão, dizendo que política de drogas não é questão de polícia e sim de Saúde Pública. Ontem, dia 27/01/2021, jovens que estavam internados em uma comunidade terapêutica chamada Centro Terapêutico Salvando Vidas em Itaguaí fugiram e logo em seguida seus familiares receberam a notícia que estavam mortos.
No dia 09/12/2020 às 18h, a IDMJR convida todes: movimentos sociais, organizações sociais, iniciativas, cidadãs e cidadãos para nosso lançamento do Dossiê De Olho na Alerj: Uma Incidência Política na Segurança Pública.
O processo de militarização em franco andamento aliado a constante adoção de privilégios para as esferas militares da sociedade fluminense está escancarado. É um escárnio o poder público fornecer imóveis do Estado para garantir moradia apenas aos servidores de segurança pública.
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro!
Com a eleição da chapa Bolsonaro/Mourão essa militarização da política ganhou mais força. No governo Bolsonaro vemos militares ocupando cargos de ministros, comandando estatais e definindo toda a orientação política do Estado. Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” das Polícia – que lembremos são legados autoritários da ditadura militar. Hoje tanto a direita, como a esquerda precisa de um policial para chamar de seu ou sua, mas a questão não passa pelas pessoas e sim pela instituição polícia.
Os ataques aos terreiros, quilombos, e território de religiões de matrizes africanas na Baixada Fluminense estão na origem do período escravocrata marcado pelo processo de tortura e genocídio e sequestro de milhões de pessoas de diferentes etnias africanas.
O Deputado Max Lemos (PSDB) propôs a PEC Nº 33/2019 que altera a Constituição Estadual para incluir os Agentes Socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública no Rio de Janeiro. A IDMJR ressalta o completo equívoco de colocar os agentes do socioeducativo como parte do equipamento de segurança pública.
As mães e familiares vítimas da violência de Estado são os grandes protagonistas no enfrentamento a violações de direitos humanos no Brasil. Por isso, a IDMJR preparou uma série de entrevistas sobre a vida nas favelas e periferias e os possíveis impactos da aprovação de um conjunto de medidas legislativas que intensificam a militarização na sociedade e estão em tramitação atualmente na ALERJ, são elas: PEC do Socioeducativo, PEC de Polícia Penal e um Projeto de Lei que anistia policiais e bombeiros que foram expulsos por indisciplinas.
Na Baixada Fluminense, território dominado pela política pública de milicialização, a resolução de problemas políticos e eleitorais através da política da bala e da produção de morte tornou-se um instrumento histórico de eliminação de desafetos. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial realizou um levantamento¹ sobre os assassinatos que tiveram como principal motivação as Eleições Municipais de 2020 na Baixada. Dado o atual cenário de expansão do poderio das milícias e a ofensiva conservadora dentro do parlamento, a IDMJR busca dar visibilidade aos homicídios que ocorrem devido a corrida eleitoral na região.
Os reformadores da polícia estão em alvoroço na Colômbia. Nos últimos dias, temos visto depoimentos de especialistas sobre segurança pública se multiplicarem no país vizinho, buscando encontrar “novas” fórmulas por meio das quais se podem evitar notícias escandalosas como a morte de 14 pessoas por ação policial em 3 dias.
Neste 2º episódio abordamos os impactos da a continuidade das operações policiais durante a pandemia de Covid-19, mesmo após a proibição expedida pela liminar do ministro Edson Faccin.