Iniciamos essa breve reflexão, dizendo que política de drogas não é questão de polícia e sim de Saúde Pública. Ontem, dia 27/01/2021, jovens que estavam internados em uma comunidade terapêutica chamada Centro Terapêutico Salvando Vidas em Itaguaí fugiram e logo em seguida seus familiares receberam a notícia que estavam mortos.
No dia 09/12/2020 às 18h, a IDMJR convida todes: movimentos sociais, organizações sociais, iniciativas, cidadãs e cidadãos para nosso lançamento do Dossiê De Olho na Alerj: Uma Incidência Política na Segurança Pública.
O processo de militarização em franco andamento aliado a constante adoção de privilégios para as esferas militares da sociedade fluminense está escancarado. É um escárnio o poder público fornecer imóveis do Estado para garantir moradia apenas aos servidores de segurança pública.
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro!
Com a eleição da chapa Bolsonaro/Mourão essa militarização da política ganhou mais força. No governo Bolsonaro vemos militares ocupando cargos de ministros, comandando estatais e definindo toda a orientação política do Estado. Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” das Polícia – que lembremos são legados autoritários da ditadura militar. Hoje tanto a direita, como a esquerda precisa de um policial para chamar de seu ou sua, mas a questão não passa pelas pessoas e sim pela instituição polícia.
Os ataques aos terreiros, quilombos, e território de religiões de matrizes africanas na Baixada Fluminense estão na origem do período escravocrata marcado pelo processo de tortura e genocídio e sequestro de milhões de pessoas de diferentes etnias africanas.
O Deputado Max Lemos (PSDB) propôs a PEC Nº 33/2019 que altera a Constituição Estadual para incluir os Agentes Socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública no Rio de Janeiro. A IDMJR ressalta o completo equívoco de colocar os agentes do socioeducativo como parte do equipamento de segurança pública.
As mães e familiares vítimas da violência de Estado são os grandes protagonistas no enfrentamento a violações de direitos humanos no Brasil. Por isso, a IDMJR preparou uma série de entrevistas sobre a vida nas favelas e periferias e os possíveis impactos da aprovação de um conjunto de medidas legislativas que intensificam a militarização na sociedade e estão em tramitação atualmente na ALERJ, são elas: PEC do Socioeducativo, PEC de Polícia Penal e um Projeto de Lei que anistia policiais e bombeiros que foram expulsos por indisciplinas.
Na Baixada Fluminense, território dominado pela política pública de milicialização, a resolução de problemas políticos e eleitorais através da política da bala e da produção de morte tornou-se um instrumento histórico de eliminação de desafetos. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial realizou um levantamento¹ sobre os assassinatos que tiveram como principal motivação as Eleições Municipais de 2020 na Baixada. Dado o atual cenário de expansão do poderio das milícias e a ofensiva conservadora dentro do parlamento, a IDMJR busca dar visibilidade aos homicídios que ocorrem devido a corrida eleitoral na região.
Os reformadores da polícia estão em alvoroço na Colômbia. Nos últimos dias, temos visto depoimentos de especialistas sobre segurança pública se multiplicarem no país vizinho, buscando encontrar “novas” fórmulas por meio das quais se podem evitar notícias escandalosas como a morte de 14 pessoas por ação policial em 3 dias.
Neste 2º episódio abordamos os impactos da a continuidade das operações policiais durante a pandemia de Covid-19, mesmo após a proibição expedida pela liminar do ministro Edson Faccin.
Nessa série de entrevistas que tratam sobre desaparecimentos forçados, a IDMJR convidou Fábio Araújo – Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ. Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisador da Fiocruz. Fábio Araújo é o autor do livro “Das técnicas de fazer desaparecer corpos: desaparecimentos, violência, sofrimento e política”.
A ADPF das Favelas apresenta ao STF que o Estado do Rio de Janeiro vem violando o direito da população negra, pobre, favelada e periférica com sua política de segurança pública de produção da morte.
A ADPF 635 possui uma especificidade importante: a inédita participação da Baixada Fluminense, de organizações e movimentos de favelas e movimentos de mães e familiares vítimas da violência do Estado. Tal marco histórico apenas foi possível devido a atuante incidência política dos movimentos de favelas e periferias sobre a política de morte que o Estado promove em territórios predominantemente negros.
A sociedade fluminense não deveria conviver com policiais que violaram o regimento interno e por isso foram impedidos pelas Corregedorias de voltarem para as ruas. Afinal, como um policial que cometeu sucessivos auto de resistências e que foi expulso da corporação tenha o direito de retornar para as ruas e desenvolver funções de policiamento ostensivo?
Neste artigo, nosso Coordenador Executivo da IDMJR, Fransérgio Goulart promove uma reflexão de como os protocolos no campo da segurança pública legitimam e produzem as mortes em favelas e periferias. Além de evidenciar que a partir da experiência da ADPF 635, como o Ministério Público não cumpre seu papel constitucional de controle da polícia.
Rafaela Albergaria é uma militante antirracista, abolicionista e feminista negra, assistente social, mestre em Serviço Social, pesquisadora em Direitos Humanos, Política Públicas e Racismo institucional.
Nessa entrevista, a Rafaela Albergaria contou um sobre os impactos das violências do Estado na vida do povo preto e favelado. Mas, também abordou a questão da resistência ancestral e da esperança na busca pela disputa de recontar as nossas histórias.