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V ENCONTRO DA AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO


por Fransérgio Goulart

Do dia 21 à 24/04 acontece em Minas Gerais o V Encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial como uma organização abolicionista e como membra da Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ estará representada por Fransérgio Goulart (Coordenador Executivo) e Anne Rocha (Assessora de Projetos).

Este ano em Minas Gerais teremos como discussão central, a atualização e o monitoramento dos 10 pontos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento:

1- Suspensão de verba para construção de novas unidades prisionais ou internação:

 2- Exigência da redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão. 

 3- Alterações legislativas para a máxima limitação da aplicação de prisões preventivas. 

 4- Contra a criminalização do uso e comércio de drogas. 

5- Redução máxima do sistema penal e retomada da autonomia comunitária para as resoluções de conflitos. 

6- Aplicação das garantias da Lei de Execução Penal.

7 – No âmbito da LEP: abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular. 

8 – Proibição da privatização do sistema prisional.

9- Prevenção e combate à tortura.

10- Desmilitarização das polícias e sociedade.

Estes 10 pontos serão debatidos em um cenário onde a barbárie se ampliou, com uma população privada de liberdade no Brasil de mais de 700.000 pessoas , além de um aumento de 31,9 % de presos provisórios dados do monitor da violência do G1 sistematizado a partir da consulta oficial dos 26 estados e Distrito Federal.

A COVID foi outro fator que trouxe um cenário de mais violação de direito. Relatos de presos, familiares e das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento apresentam e denunciam o cenário da barbárie dentro das unidades com a Covid-19: celas lotadas, escuras, sujas e pouco ventilada, racionamento de água, comida azeda e em pequena quantidade, infestação de ratos e outros bichos e dificuldade e não acesso a atendimento médico, bem como constrangimento e abordagens abusivas com familiares de presos é a política do Estado Brasileiro acentuada pelo Bolsonarismo e a militarização dos corações e mentes da sociedade brasileira. Isto sem falar na categoria dos agentes penais terem virado policiais penais e as tentativas decorrentes de desmonte por parte do estado da política nacional de prevenção e combate à Tortura.

Diante deste cenário o encontro será um espaço ampliado de denúncias e de construções de estratégias para o enfrentamento à toda esta política genocida. Estratégias de mobilização, Advocacy entre outras, serão levantadas para a continuidade da construção de um mundo se prisões e policias.

No dia 22 de abril a IDMJR estará conversando com as Frentes Estaduais pelo Desencarceramento do Brasil sobre Desmilitarização das Policias e da Sociedade.

“ Não podemos mais chamar a polícia pra tudo em nossas vidas. Precisamos desconstruir com os nossos e as nossas a ideia do cidadão polícia, pois podemos e resolveremos nossos conflitos a partir da construção de outras sociabilidades não punitivistas.”

( Fransérgio Goulart – coordenação da IDMJR)


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