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NÃO À PEC DE POLÍCIA PENAL!

Por Equipe IDMJR


Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro,  a PEC da Polícia Penal apresenta-se como uma grande saída a vulnerabilidade e riscos que os agentes penitenciários estão submetidos em suas jornadas de trabalho cotidianas. Porém, tal compreensão é um grande equívoco.

Por isso, nós, de Organizações e Movimentos Sociais construímos uma Carta Aberta – PEC da Polícia Penal: Participação e Controle Social como instrumento de incidência política com as/os parlamentares da Alerj barrar a aprovação desta arbitrariedade.

Buscamos fomentar o debate público sobre os impactos da criação deste novo aparato de segurança pública, devido ao histórico passivo de violações de direitos humanos existentes no sistema prisional. Por isso, 85 organizações e movimentos sociais reivindicam: NÃO A PEC DE POLÍCIA PENAL!

PEC DE POLÍCIA PENAL


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