Por Equipe IDMJR
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro, a PEC da Polícia Penal apresenta-se como uma grande saída a vulnerabilidade e riscos que os agentes penitenciários estão submetidos em suas jornadas de trabalho cotidianas. Porém, tal compreensão é um grande equívoco.
Por isso, nós, de Organizações e Movimentos Sociais construímos uma Carta Aberta – PEC da Polícia Penal: Participação e Controle Social como instrumento de incidência política com as/os parlamentares da Alerj barrar a aprovação desta arbitrariedade.
Buscamos fomentar o debate público sobre os impactos da criação deste novo aparato de segurança pública, devido ao histórico passivo de violações de direitos humanos existentes no sistema prisional. Por isso, 85 organizações e movimentos sociais reivindicam: NÃO A PEC DE POLÍCIA PENAL!
