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É POSSÍVEL O FIM DA POLÍCIA?


Por Giselle Florentino e Fransérgio Goulart

Ao longo de todo o mês de maio, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial produziu artigos e entrevistas a partir da indagação: Policial é classe trabalhadora?¹

Portanto, devido aos debates acumulados anteriormente, entendemos que a Polícia não faz parte da classe trabalhadora. Haja vista, em uma sociedade capitalista é impensável a inexistência da polícia, justamente porque é a instituição que possui a função social de ser o braço armado do Estado para garantir o direito inviolável da propriedade privada e a manutenção da ordem burguesa. Logo, garantindo ao capital a continuidade da expropriação baseada no racismo, no patriarcado e na subjugação de povos. 

Ressalta-se que o assassinato do homem negro, George Floyd, pela polícia de Minneapolis através de um sufocamento em uma via pública, evidenciou as indagações que já estávamos construindo sobre a polícia não fazer parte da classe trabalhadora, bem como, se é possível ter o fim da polícia nesta sociedade.

Os atos antirracistas eclodiram por todo o mundo e trouxe o debate do racismo estrutural para a mídia hegemônica e também para as conversas cotidianas em todos os espaços, seja no âmbito profissional ou pessoal. Após séculos de exploração e hierarquização social, a comunidade internacional percebeu a urgência de debater e enfrentar o racismo e a supremacia branca.

A questão que nos parece pouco difundida é sobre como o capitalismo e racismo precisam ser pensados juntos e não dicotomicamente, como ainda insistem alguns grupos políticos, inclusive que estão nas ruas. Como já demonstrou Malcolm X, o fim do racismo apenas será possível com o fim do capitalismo. Logo, o fim da polícia passa pelo fim do capitalismo estruturado no racismo.

Após vários dias de intensos protestos e lutas sociais protagonizados pela comunidade negra norte-americana e adensados por outros grupos multirraciais, o Conselho Municipal de Minneapolis votou a favor do fim da força policial (não o fim da polícia!). Resultado das severas críticas que a polícia de Minneapolis recebeu após o assassinato de George Floyd. Por isso, o Conselho Municipal de Minneapolis anunciou a criação de um modelo de segurança liderado pela própria comunidade. 

Esse contexto trouxe para o centro dos debates a questão da militarização e a importância do controle das polícias, ou seja, temos a possibilidade de exercer uma ampla discussão sobre o uso da força policial.

“Estamos aqui porque ouvimos vocês. Estamos aqui hoje (7/6) porque George Floyd foi morto pela polícia de Minneapolis. Estamos aqui porque aqui em Minneapolis e em cidades dos Estados Unidos, está claro que nosso sistema de policiamento e segurança pública não mantém nossas comunidades seguras”

Lisa Bender – Presidente da Câmara Municipal de Minneapolis

Atualmente, Minneapolis está liderando a construção do debate sobre letalidade policial e limites da atuação do braço armado do Estado. Um bom exemplo do desenvolvimento dessas discussões sobre força policial é o surgimento de uma área da cidade de Minneapolis, denominada como zona autônoma, que não possui a presença da polícia, chamada de Capitol Hill.

Capitol Hill é materialidade do entendimento que para ter uma região com segurança e proteção para todos e todas é imprescindível ser um local livre da atuação da polícia. A população de Minneapolis está elaborando uma série de propostas sobre o uso da força policial que passam por: fim do financiamento público para a polícia, fim da repressão contra a população negra, o aumento de verbas públicas para saúde e para a segurança comunitária, com patrulhas formada por moradores, bem como, a retirada de todas as acusações contra os participantes dos protestos antirracistas.

Nessa conjuntura tão efervescente de debates sobre racismo estrutural, do braço armado do Estado e enfrentamento a militarização de todos as esferas da vida, seria possível em um contexto brasileiro, marcado pelo tráfico de drogas e de uma política de segurança pública da Milicialização, pensar na extinção da polícia?

EUA não é o Brasil, a colonização e o brutal processo de escravidão desses dois países são bem distintos e carregam suas próprias especificidades. Logo, não é uma tarefa simples entender as diferenças e similaridades que o Jardim Gramacho em Duque Caxias ou Gogó da Ema em Belford Roxo possuem com Minneapolis ou Bronx. Mas, podemos estabelecer pontes e diálogos, principalmente sobre como é estruturada a atuação da polícia.

Dada as históricas e abissais desigualdades raciais e sociais vivenciada pelo povo negro no Brasil, o campo político de segurança pública construiu uma narrativa de enfrentamento à letalidade policial através da importância do acesso universal a políticas sociais e a construção de políticas públicas que garantam direitos sociais básicos à população negra como forma de combater a intensa e contínua morte da juventude negra, favelada, periférica e pobre.  

Ocorreram várias tentativas de controle das polícias, seja através da criação de protocolos de atuação, ou melhorias na formação policial, uso de material não-letal ou treinamento humanizado (sic). Todas fracassaram. Por um motivo simples, não há qualquer possibilidade de reforma, melhora ou humanização de uma instituição que foi criada para matar pessoas. Da mesma forma que não é possível criar um capitalismo mais humanizado, não é possível criar uma polícia cidadã.

Entretanto, percebemos que tal estratégia de enfrentamento a violência urbana não dá conta de toda a complexidade do racismo institucional e de um modo de produção capitalista fundado no racismo. Ao observamos a atuação policial em outros países, fica evidente que não basta a população negra ter acesso e usufruir de melhores condições de vida para evitar ser assassinado pela polícia, seja por um sufocamento na rua, como o George Floyd ou ser alvejado dentro de sua própria residência, como o João Pedro.

“Não há qualquer possibilidade de reforma, melhora ou humanização de uma instituição que foi criada para matar pessoas.”

Giselle Florentino e Fransérgio Goulart

Precisamos superar a lógica punitivista e de controle de corpos que orienta toda a vida na sociedade capitalista. Essa incessante vigilância nos corpos é para coibir qualquer tipo de levante do povo contra as opressões do capital. Por isso, pensar em uma sociedade com direito à segurança pública e proteção social para todos e todas é construir uma nova forma de sociabilidade não baseada no controle, na punição e nem na ordem burguesa.

Por conseguinte, tal sociedade não cabe uma instituição criada para assassinar a maior parcela da população brasileira, o povo negro. Não cabe o braço armado do Estado que possui a função social de prover o genocídio do povo negro. Portanto, a urgência do fim da letalidade policial perpassa o fim da instituição da polícia, que precisa estar no seio das lutas anticapitalistas, antirracistas e antipatriarcais. Não podemos entrar na conversa da reforma da polícia, trata-se da mesma questão e tentativas de humanizar o capital, ou seja, isso não existe. Não há a menor possibilidade.

Além da importância de materializar esse projeto político da abolição da polícia neste momento, não podemos perder de vista que já existe experiências autônomas revolucionárias em desenvolvimento neste sentido – experiências alternativas e para além dos limites do Estado burguês.

Ademais, as ações de garantia da memória e reparação que estão ocorrendo desde Minneapolis a Londres com a derrubada de monumentos que representam a história dos colonizadores começam a acontecer. E com essa derrocada simbólica, abrem-se caminhos para que possamos recontar a nossa história, isto é, contada por nós, das favelas, periferias, aldeias, quilombos, povo negro e mães e familiares vítimas da violência do Estado.


¹ Para mais informações, acesse o nosso #MaioAntirracista com os debates sobre a relação da polícia com o racismo estrutural da sociedade brasileira. Confira!

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