Por Fransérgio Goulart e Giselle Florentino

Primeiramente, queremos afirmar que o 1º de maio – Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora foi fruto da luta de classe. A data foi estabelecida durante o Congresso Operário Socialista da Segunda Internacional, celebrado em Paris em 1889, a ideia era prestar homenagem aos Mártires de Chicago.

Em 1886, trabalhadores norte-americanos fizeram uma paralisação no dia primeiro de maio para reivindicar melhores condições de trabalho, principalmente a diminuição de jornada de trabalho para 8 horas, uma manifestação que contou com 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago (EUA). Esta manifestação, que foi duramente reprimida pelas forças policiais, registrou várias prisões, pessoas feridas e até mesmo trabalhadores mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. 

Portanto, este é um dia histórico para trabalhadores de todo o mundo, de relembrar nossas vitórias coletivas e também de continuar a luta dos que vieram antes de nós, que sempre reivindicaram melhores condições de vida e trabalho. Por isso, não é um dia para comemorações e festividades, como rapidamente o Estado Capitalista o ressignificou.

No Brasil, o 1º de maio foi determinado como Dia do Trabalhador(a) devido a realização de uma das maiores greves gerais realizadas no país que ocorreu em São Paulo no ano de 1917, em que os trabalhadores reivindicavam condições mínimas de trabalho nas fábricas, jornada de oito horas de trabalho, a abolição do trabalho infantil e a proteção ao trabalho da mulher. Todas essas reivindicações e lutas por direitos sociais e trabalhistas foram marcadas por um denominador em comum, não apenas a exploração capitalista, mas o Estado comandando a repressão policial em todas as manifestações populares. 

Por isso, neste texto queremos refletir se os integrantes da polícia podem ser considerados parte da classe trabalhadora? 

Tradicionalmente a resposta para essa indagação vem rapidamente formulada sob o argumento do assalariamento, alguns entendem que policiais são considerados trabalhadores porque recebem um salário ao final do mês. Pois, não são donos dos meios de produção em uma sociedade capitalista e por isso precisam vender sua força de trabalho.

Entretanto, gostaríamos de problematizar algumas questões anteriores. A Polícia foi fundada com uma função social bastante específica: o braço armado e repressivo do Estado que atua para a manutenção da ordem burguesa e a proteção do caráter inviolável da propriedade privada.

A polícia está a serviço da dominação capitalista e historicamente utiliza a violência como instrumento repressivo e de coerção contra os trabalhadores/as, contra a juventude, contra os movimentos sociais e sobretudo contra contra a população negra. Estamos falando de uma instituição do Estado que invade casas nas favelas e periferias, humilha trabalhadores dentro de suas próprias residências, realiza confrontos com armas de guerras nas ruas – muitas vezes durante horário escolar, que utiliza helicóptero como plataforma de tiros, que assassina e desaparece com corpos, uma instituição programada para gerar encarceramento em massa e promover o genocídio cotidiano do povo negro. 

Ademais, com um rápido levantamento histórico da formação¹ das policiais no Brasil, podemos entender a temática não se trata de puro e simples assalariamento que identifica policiais como parte da classe trabalhadora. Para além disso, vale ressaltar o papel do Estado em si, e não há uma melhor definição do que a formulado por Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista: “O Estado moderno é apenas um comitê que administra os negócios de toda a classe burguesa.”

“Não acho que polícia é classe trabalhadora porque seu histórico desde antes da República Federativa do Brasil nos mostra que serve para defender uma classe, a propriedade e o patrimônio. Uma classe majoritariamente branca! E isso acontece até hoje, é só vermos os relatórios e mais relatórios que comprovam que favelados e negros sofrem e morrem cotidianamente por suas mãos.”

(Gizele Martins, favelada, comunicadora comunitária e militante do Movimento de Favelas do RJ e Idealizadora da Iniciativa Maré 0800)

Na obra “Estado e Revolução” de Lênin, um dos principais dirigentes da Revolução Russa de 1917, sintetiza a função do Estado: “o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, também graças a ele, se torna a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada”. Portanto, o Estado é uma máquina de violações,  é um instrumento da classe burguesa. Lukács (2012) afirma que não se luta apenas contra o Estado, mas também é o mais importante instrumento de manutenção do poder da classe dominante, a burguesia. 

Dito isto, e entendendo o Estado como uma máquina de violência de classe a origem da Polícia se dá para garantir a coerção e o controle do povo. Não podemos dissociar a origem das instituições policiais da herança autoritária, escravocrata e um aparelho da necropolítica para garantir a acumulação de capital nas metrópoles do sistema capitalista.

A criação da Guarda Real de Polícia, que guarda significativo vínculo com as Polícias Militares do Brasil,  tinha como função a manutenção da ordem, subordinada à Intendência-Geral de Polícia da Corte. A Guarda Real não tinha orçamento próprio e se mantinha de taxas públicas, empréstimos privados e subvenções de comerciantes locais. Atualmente  a política de segurança pública da milicialização se assemelha muito com esse momento, considerando que há uma série de iniciativas legislativas que tentam subsidiar o funcionamento da polícia a partir de contribuições privadas e um beneficiamento seletivo de um bem público, no caso a segurança.

A polícia cumpre um papel de ser o braço armado do Estado à serviço da dominação capitalista e controle do povo. Logo, o policial não pode ser entendido como parte da classe trabalhadora. Contra este argumento surgirá uma série de indagações, como: policiais recebem salários e por isso são trabalhadores, ou então, policiais estão reivindicando seus direitos até fazendo greves, ou até mesmo a diferenciação da baixa oficialidade e dos comandantes de altas patentes.

Acreditamos que essas indagações ocorrem devido a alguns equívocos, a classe trabalhadora é constituída por pessoas que contribuem (via exploração da sua força de trabalho), para a reprodução ampliada do capital, ou seja, extração de trabalho (produtivo ou não) para a acumulação de lucro dos capitalistas.

A polícia possui uma função social de repressão, de coerção, de controle de massas. Afinal, não podemos entender a repressão social como parte da oposição capital-trabalho, pois se configura como um aparelho de violência do capital para opressão do trabalho. Receber salário ou fazer greve também não torna a polícia parte da classe trabalhadora, a configuração e especificidade da classe não se dá apenas pelo assalariamento. 

Haja vista, o uso feito pelos agentes da repressão do Estado do poderio simbólico e material da Polícia, ao organizar grupos armados nos territórios favelados e periféricos para comandar desde o tráfico de drogas local até o comércio e a prestação de serviços ilegais. As milícias agem com o véu da legalidade do Estado e aproveitam da  legislação que legitima e isenta o abuso policial, bem como, do aparato da segurança pública para lucrar, dominar, assassinar e violar corpos, em sua maioria pretos. 

Outro exemplo é o caso do Judiciário, em que a partir da legitimidade do arcabouço jurídico define o que é a legalidade e ilegalidade para o Estado, como considerar juízes e desembargadores parte da classe trabalhadora se estão no comando de estruturas repressivas contra os próprios trabalhadores?

Por isso, a reflexão sobre o papel do Estado e seus instrumentos de repressão e controle são tão valiosos para pensar de forma estratégica quem são nossos inimigos na luta, porém é imprescindível saber quem são nossos aliados. Para não cometer erros históricos e não mais acreditar que é possível fazer a disputa interna ou a própria reforma do Estado e da polícia. 

Para quem defende a reforma do Estado e da polícia, devemos nos atentar com as determinantes da branquitude e privilégios que perpassam um sociedade fundada no racismo estrutural. Pois, por vezes, os privilégios simbólicos e materiais impedem a compreensão da totalidade e principalmente da realidade das favelas e periferias. Já que, para esses indivíduos a face mais truculenta e vil da polícia não se apresenta cotidianamente, não precisam passar pelos procedimentos vexatórios durante uma operação policial, não tem suas casas invadidas, não tomam duras e sacodes a todo momento e nem são vistos como possíveis suspeitos.

Por isso, reiteramos que não entendemos a polícia como parte da classe trabalhadora, afinal estão à serviço das violações e coerção do Estado e não busca de processos emancipatórios para a classe trabalhadora. Para a criação de uma nova sociedade, precisamos superar os limites das instituições do capitalismo e fundar uma nova forma de sociabilidade não mais pautada na acumulação de capital e nem na expropriação da vida.

¹De acordo com pesquisadores/as temos indícios e documentos históricos no Museu Nacional do Rio de Janeiro, que nos possibilita entender que a instituição policial brasileira data de 1530, coincidindo com a chegada de Martim Afonso de Souza, 1º Governador Geral da Colônia, no início do século XVI. Já no período imperial destaca-se com marco importante a criação da Guarda Real de Polícia, que guarda significativo vínculo com as Polícias Militares do Brasil. Esta instituição foi criada em 1809 e organizada militarmente, tinha como função a manutenção da ordem, subordinada à Intendência-Geral de Polícia da Corte.

LENIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a Revolução. 1. ed. São Paulo. Expressão Popular. 2007. 

MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1ª. ed. São Paulo. Companhia das Letras. 2012. 

LUKÁCS, Gyorgy. Lenin: um estudo sobre a unidade de seu pensamento. São Paulo. Boitempo. 2012. 

Tania. M. P. Muller e Lourenço Cardoso. Branquitude-Estudos sobre a Identidade Branca no Brasil. 1ª. ed. Curitiba. Appris. 2017.